As Procuradorias da República no Ceará e em Alagoas entraram com ações na Justiça para adiar as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – que seleciona candidatos para vagas nas principais universidades federais por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) – previstas para terem início na próxima segunda-feira (7).
Os procuradores pedem que o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) permitam que os estudantes tenham acesso à prova de redação do Enem e possam recorrer – judicialmente, no caso ação de Alagoas – da nota atribuída caso sintam-se prejudicados.
As ações com pedido de liminar foram protocoladas um dia após estudantes insatisfeitos com as notas, divulgadas pelo MEC na semana passada, realizarem protestos em 13 cidades pedindo acesso à redação. O Ministério pretende liberar a vista dos textos apenas no dia 6 de fevereiro com caráter pedagógico, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O autor da ação civil pública no Ceará é o procurador Oscar Costa Filho, que nos dois anos anteriores já moveu diversas ações contra a organização do Enem. Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder motivadamente às reclamações dos que se sentirem prejudicados, no caso de as notas não corresponderem aos critérios de correção.
"O material que institui a peça vestibular contém CD-R com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção", diz o procurador na ação, em referência a uma petição online criada pelo grupo de estudantes, que também tem uma página no Facebook com mais de 31 mil membros.
Fote: Site do estudante
